Assaí

Postado dia 27/02/2018 às 02:32:04

Investigada fraude das diárias de prefeito da gestão 2013/2016 em Assaí

Documento de 69 páginas aponta uma série de inconsistências em procedimentos de diárias, adiantamentos e ressarcimentos que demonstram suposta prática ilícita da gestão do ex-prefeito Luiz Alberto Vicente, do PSDB (2013/2016), que teria causado sérios danos aos cofres do município de Assaí.

As irregularidades foram constatadas pela atual administração, em decorrência de apuração inicial feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Após o levantamento realizado por determinação daquela corte, documento contendo várias práticas irregulares no gasto do dinheiro público foi encaminhado para o próprio Tribunal de Contas, além de Ministério Público do Estado do Paraná, Câmara de Vereadores de Assaí, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) e Casa Civil do Estado do Paraná.

Segundo apuração, o ex-prefeito “utilizou erroneamente, com o intuito de tirar proveito econômico para si, incorrendo em ato de improbidade administrativa, ao mesmo tempo de ter recebido a diária para fazer face às suas despesas com hospedagem, alimentação e demais necessidades em suas viagens, procedia o custeio, e o posterior requerimento de ressarcimento dos valores gastos”.

Acrescenta ainda aquela investigação que, Luiz Alberto Vicente “também realizava pedido de diárias pra diversas destinações, mas nos pedidos de ressarcimento junta notas de outras localidades, sendo impossível o mesmo estar em dois lugares no mesmo tempo, o qual demanda certamente que havia algum esquema bem manipulado para o recebimento dos valores, ou seja, se apoderava do dinheiro das diárias, já que todos os valores gastos eram ressarcidos pelo erário.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.270/2016, recebimento de diárias por servidores públicos servem para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em caso de deslocamento para outras localidades, por período igual ou superior a seis horas. No entanto, a investigação apura que o ex-prefeito teria recebido diárias e ressarcimentos por despesas com alimentação e hospedagem, referentes aos mesmos deslocamentos.

Da análise de gastos com diárias, adiantamentos e ressarcimentos pela gestão 2013/2016, constatou-se ainda inconsistências em ressarcimentos de serviço prestado por servidores públicos de forma irregular, de despesas de pedágio, não justificadas no procedimento, de despesas em locais equidistantes daquele indicado pela diária realizada, de notas fiscais sem o devido preenchimento e de despesas relativas ao consumo de bebida alcóolica.

A seguir algumas inconsistências encontradas em despesas com diárias, adiantamentos e ressarcimentos realizadas pela gestão Luiz Alberto Vicente, no período entre 2013 e 2016:

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