Movimentação na sede da Polícia Federal, em São Paulo, durante a 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Integração" - 22/02/2018 (Newton Menezes/Futura Press/Folhapress)
A defesa de Nelson Leal Júnior, diretor afastado do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), vai usar um decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para rebater as acusações do Ministério Público Federal (MPF) referentes à Operação Integração, que apura corrupção em concessões de rodovias no Paraná.
Os procuradores do MPF afirmam que a concessionária Econorte cobrava pedágio muito acima do que previa o contrato ao superfaturar obras nas rodovias sob sua responsabilidade. O esquema contaria com a anuência de Leal e de outros servidores do DER. Em troca, eles receberiam propina da empresa por meio de empresas de fachada.
Um dos principais argumentos técnicos utilizados pelo MPF para embasar esse entendimento é um laudo que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal. O laudo mostrou que o sobrepreço de itens da planilha da Econorte chegou a 89% em relação ao valor de mercado.
Ocorre que o decreto 7.983 de 2013, assinado por Dilma com o objetivo de normatizar e estabelecer regras para as empresas de obras públicas do Brasil, afirma que o Sinapi será utilizado como “referência para o custo global, exceto em serviços e obras de infraestrutura de transportes”. Segundo técnicos do DER, o decreto deixa claro que o Sinapi não é referência para contratos de obras rodoviárias. “Nesse caso tem de ser utilizado o parâmetro do edital de licitação e um outro sistema, chamado de Sistema de Custos Referencias da Obras (Sicro)”, diz um engenheiro do próprio DER.
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