Richa é condenado a restituir verbas utilizadas em estadia em Paris

A decisão do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, é de quinta-feira (8).

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado disse que considerada a decisão equivocada e que os valores ressarcidos aos cofres públicos foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. *Veja a íntegra da nota no final do texto. 

O juiz condenou os requeridos "a restituir os valores irregularmente recebidos e pagos pelos cofres públicos".

Pela decisão, o montante – a ser devolvido pela Fazenda Pública Estadual – deve ser atualizado com correção monetário utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a sentença, Beto Richa e Fernando Richa devem restituir o valor com juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.

Eles ainda terão que pagar, conforme a decisão judicial, as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios ao procurador dos autores da ação popular.

No despacho, o juiz ainda declarou "a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)". 

À época do ocorrido, deputados de oposição e da situação chegaram a discutir, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a estadia em hotel de luxo paga com recursos públicos, antes do início de uma agenda oficial.

Beto Richa, a esposa Fernanda Richa, assessores e empresários viajaram em outubro de 2015 para uma viagem oficial de 13 dias na China, Rússia e França.

O objetivo da comitiva era trazer investimentos estrangeiros ao Paraná.

A comitiva chegou a Paris na manhã de um sábado, ficando até segunda-feira, sem agenda oficial. A parada na capital francesa era necessária para fazer a conexão até Xangai – a primeira cidade prevista no roteiro oficial.

Em nota, o governo informou, ainda à época, que o fim de semana em Paris foi uma “parada técnica” em função da indisponibilidade de voos e conexões para a China.

Durante a passagem por Paris, a comitiva ficou hospedada em um hotel cinco estrelas em área turística, cuja diária custava o equivalente a aproximadamente R$ 1 mil. O governo informou que apenas a viagem de Beto Richa, Fernanda Richa e dois assessores foram pagas com dinheiro público, e que o restante da comitiva pagaria pelas próprias despesas.

Em dezembro daquele ano, Beto Richa devolveu US$ 930, cerca de R$ 3,5 mil, referentes à viagem.

de VEJA