Assaí

Postado dia 17/05/2017 às 01:50:45

Conselho do Fundeb tem nova composição em Assaí

Datado de 11 de maio de 2017, decreto do prefeito Acácio Secci (PPS), de Assaí, altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Principal mudança da nova composição é que aquele Conselho não mais prevê a indicação de representantes por parte da Câmara de Vereadores.

Em março de 2017, parecer do assessor jurídico da Presidência da Câmara Municipal, advogado Januário Silvério de Souza, já havia tratado da vedação legal quanto à participação de membros do Poder Legislativo em Comissões Municipais ligadas ao Poder Executivo.

Segundo o parecer, fere aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, entre outros princípios, assim como a harmonia e independência dos poderes, a participação de vereadores como membros e/ou presidente de Conselhos Municipais.

A seguir os integrantes do Conselho Municipal do Fundeb:

Representantes

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Educação

Alessandra Aparecida Selepenque Cruz

Márcia Aparecida Forim Luiz

Secretaria Municipal da Fazenda

Elza Aparecida Veroneze Almeida

Érico Henrique da Rocha

Professores da Educação Básica Pública

Doralice Ferreira de Souza

Adenilson Wagner Felipe

Diretores das Escolas Básicas Públicas

Genilda Crevelaro Brandel

Madalena Camargo Bittencourt Raminelli

Servidores Técnico Administrativo

das Escolas Básicas Públicas

Nadir Vieira

Cleonice de Souza

Pais da Educação Básica

Edmar de Souza Lima

Lucineide dos Santos

Alyne Ardengue Lopes Guimarães

Mariadne Petrenko Betone

Estudantes da Educação Básica Pública

Amélia Correia

Maria Aparecida da Silva

Cristina Bezerra

José Caetano

Conselho Tutelar do Município de Assaí

Gicélia Rodrigues

Marcos Martins dos Santos

Conselho Municipal de Educação

Sandra Aparecida de Almeida

Marlene David de Moraes

 

PARA SABER MAIS:

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