A diretora do fórum de Cambará e juíza Thais Terumi Oto revogou a Portaria 05/2017 de 27 de janeiro último em que proibia a entrada de pessoas com alguns tipos de roupas. As mulheres não podiam utilizar decotes profundos, trajes transparentes “a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças intimas”, blusas em sem alças e que deixam “a barriga ou mais de um terço das costas desnudas”. A revogação só foi divulgada neste final de semana, mas é do mês passado.
Aos homens,era proibido uso de regatas, golas U ou V, chapéu, entre outros.
A medida estava prevista na portaria(reprodução abaixo) e foi editada considerando a necessidade de regular a fluência do serviço forense e “não se criar situação de desconforto”.
De acordo com o texto, eram considerados trajes femininos incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses:com decotes profundo a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis;transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas e sem alças,por exemplo.
A iniciativa da magistrada, na ocasião, ganhou contornos nacionais e foi criticada por diversas lideranças do Direito.
