Cisnop busca saídas para manter aberto CAPS de Congonhinhas

Nos últimos meses, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Aparecido Pereira dos Santos (PTB), vem buscando entendimentos para assegurar o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS), localizado na cidade de Congonhinhas (PR).

O problema é que, a partir desta segunda-feira (24), pode haver paralisação de atividades do CAPS, devido ao atraso de pagamento à empresa que presta serviços naquela unidade.

Apesar de mais de um milhão de reais em conta, o prefeito Luciano Merhy (PTB), de Congonhinhas não vê segurança jurídica em fazer tais repasses, diante da falta de empenho daquela despesa dos últimos meses do ano passado e da ausência de convênio referente ao primeiro quadrimestre desse ano.

Durante reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná (Codenop). na tarde desta quinta-feira (20, em Cornélio Procópio, o presidente do Cisnop, Edimar Santos, apresentou à questão aos prefeitos da região.

Na avaliação do prefeito Jorge Rodrigues Nunes (PTB), de Santa Mariana, uma vez que o serviço foi realmente prestado pelo CAPS, o município de Congonhinhas poderia instaurar procedimento administrativo para reconhecimento da dívida, e encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto de lei autorizando o pagamento de tal montante.

Edimar Santos, do Cisnop, também acrescentou que a prefeitura de Congonhinhas poderia pelo menos quitar os valores referentes a 2017, por haver lei autorizando tal convênio. Ele destacou ainda que, na falta de repasse por parte do município de Nova Fátima, a empresa poderia acionar judicialmente o Cisnop.

O prefeito Luciano Merhy (PTB) também questiona o efetivo resultado trazido pelo CAPS de Congonhinhas, apesar dos quase R$ 200 mil investidos mensalmentes, pelo Ministério da Saúde (R$ 131 mil) e pela Secretaria de Estado da Saúde - SESA (R$ 60 mil).

Segundo Merhy, funcionando em estruturas inadequadas, o CAPS não tem condições de oferecer oficinas e demais atividades que possam efetivamente proporcionar o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas.

Em convênio com o Cisnop, o CAPS AD de Congonhinas atende a pacientes dos vários municípios da região da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná).

Como resultado da reunião desta quinta-feira, em Cornélio Procópio, prefeito da região decidiram pelo pagamento de dívidas pelo CAPS, assim como, na sequência, criação de uma comissão de especialistas para tratar sobre melhorias na estrutura física daquela unidade, até com possível mudança de endereço.

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