Assaí

Postado dia 11/04/2017 às 04:29:44

Gavião defende mais atenção aos empreendedores de Assaí

Aproveitando visita do titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Emprego, o vereador Antônio Menegildo Gavião Manoel (PMDB) defendeu a necessidade de mais atenção aos empreendedores e pequenos empresários de Assaí.

Segundo Gavião, a administração municipal deve desenvolver ação voltada à importância do cadastro como Microemprendedor Individual (MEI).

Tal inscrição garante à pessoa que trabalha por conta própria benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Terá ainda registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Geração de empregos

Nesta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Assaí recebeu a visita dos secretários municipais Roberto Rodrigues Lourenço (Assistência Social) e Sérgio Munhoz (Trabalho e Geração de Emprego, que responde ainda cumulativamente pela pasta de Agricultura e Abastecimento).

Na ocasião, o secretário Sérgio Munhoz apresentou balanço de atividades realizadas em 30 dias à frente do cargo, como integrante da administração Acácio Secci (PPS). 


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