Assaí

Postado dia 24/03/2017 às 19:20:12

Prefeitura de Assaí precisa melhorar comunicação com Câmara de Vereadores

De acordo com o artigo 2º, da Constituição Federal, "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

No caso do município de Assaí, já bastante perceptivel a independência entre os dois poderes, há necessidade de maior harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo.

Com quase três meses de administração, a gestão Acácio Secci (PPS) precisa melhorar a qualidade da comunicação com a Câmara de Vereadores.

O atual prefeito já enfrenta algumas derrotas em votação na Câmara Municipal. Na segunda-feira (20), vereadores já sinalizaram reprovação a projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, prevendo revogação de lei, de 24 de outubro de 2016, que havia reduzido em 50% o valor da contribuição de iluminação pública, conforme estabelecido por lei datada de 22 de dezembro de 2014. 

Segundo integrantes do Poder Legislativo local, a tendência é de retorno daquele projeto de lei à chefia do Poder Executivo. Argumentam que qualquer alteração de lei em matéria versando sobre direito tributário só é válida a partir do exercício financeiro seguinte, conforme o princípio da anualidade.

Vereadores também já deliberaram outras matérias contrárias aos interesses da atual administração. Membros do Poder Legislativo aprovaram pelo menos três leis proibindo o Poder Executivo de renovar contratos de terceirização do hospital municipal, do transporte de estudantes da rede municipal e de coleta de lixo, sem a realização de nova licitação.

Edis assaienses ainda reclamam da falta de comunicação por parte da atual gestão, principalmente quanto a projetos, programas e ações em andamento. Outro ponto de divergência se refere à falta de informações sobre a contratação emergencial de empresa para comandar o Hospital Municipal, conforme contrato assinado em 16 de janeiro de 2017.

Na sessão ordinária de segunda-feira (20), causou também espanto o fato de o próprio vereador da base do prefeito, Elcio Alves dos Santos (PPS), o Piozo, ter apresentado pedido de informações sobre a festa de 1º de maio.

Tal requerimento deve ser respondido em 15 dias. Em caso de não atendimento no prazo legal, a falta de prestação de informações pode resultar no afastamento do prefeito.

PARA SABER MAIS:

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