TJ suspende votação e atual prefeito é candidato à reeleição em Carlópolis

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão prolatada em sede de Agravo de Instrumento, suspendeu os efeitos da votação da Câmara Municipal de Carlópolis, que desaprovou as contas do prefeito de Carlópolis, Marcos Antonio David, mais conhecido como Pezão, referentes ao exercício financeiro do ano de 2013.

Na decisão ficou consignado que o direito de defesa de Pezão não foi respeitado pela Câmara Municipal, quando da votação de suas contas, bem como que existe disparidade entre as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR – e as decisões deliberadas por referido órgão legislativo.

O cerceamento de defesa acatado pelo Tribunal de Justiça consistiu no fato de Pezão não ter sido intimado para se defender do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos do legislativo que tinha opinado pela rejeição de suas contas.

O relator do recurso junto ao Tribunal de Justiça foi categórico ao afirmar que “o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ser exercido de forma ampla, o que restou desatendido com a forma pela qual foi expedida a notificação ao Prefeito e ao Assessor Jurídico”.

Com essa decisão, Pezão obtém segurança jurídica para continuar com sua campanha, já que é candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Carlópolis, restando afastada qualquer dúvida sobre sua elegibilidade.

do NP Diário

comente esta matéria »