Prefeito de Assaí perde de novo na Justiça para o Revelia: 3 a 0

Por duas ocasiões no ano passado (em julho e agosto de 2015), o prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB) postou foto na rede social, fato esse repercutido em sites e blogs do Norte do Paraná, estando ele posicionado diante da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Assaí, com argumento de que iria impetrar ações judiciais contra o editor do site Revelia.

Até o momento, já são três derrotas sofridas pelo prefeito assaiense, que não teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário.

Em uma das ações, o prefeito questiona a divulgação da matéria “Prefeitos empreendedores 2013: uma farsa, sob encomenda”. O texto veiculado pelo Revelia tratava da edição de um jornal "fantasma" (sem editora responsável, sem sede física, sem telefone, sem circulação regular), que divulgou um pseudo prêmio chamado "Prefeitos Empreendedores".

Outro motivo para o embate judicial se deu por conta de compartilhamento na rede social por parte do responsável pelo site Revelia, dando conta da troca de placa do veículo oficial do município de Assaí.

O prefeito questionava compartilhamento de comentário feito inicialmente pelo suplente de vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta, de Londrina, citando que, ele (Luiz Alberto Vicente), "está dirigindo uma camioneta Dodge Journey 205 RT AWD, com placas BBV-4189, de Curitiba (PR), mas este veículo não consta no registro do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). A placa é 'fria', 'gelada'. Na verdade, esta camioneta foi adquirida pelo município de Assaí, no dia 4 de fevereiro de 2015. A placa original é AZI-2788, de Assaí (PR)".

A terceira ação judicial envolve reportagem citando que a prefeitura de Assaí havia pago dívidas trabalhistas da empresa Atual Médica Gestão de Saúde Ltda, no valor de R$ 295 mil, que mantinha contrato de prestação de serviços no Hospital Municipal.

Ao acolher o pedido de arquivamento daquela ação feito pelo Ministério Público, a juíza Ângela Tonetti Biazus considerou que, "analisando-se os autos, verifica-se que a notícia veiculada possuía cunho meramente informativo, sendo que as informações foram extraídas pelo próprio portal da transparência do Município de Assaí, conforme mencionado na notícia veiculada".  A decisão é datada de 03 de fevereiro de 2016.

Autos	Distribuição	Objeto	Andamento
0000372-93.2014.8.16.0047	07/02/2014	Divulgação da matéria “Prefeitos empreendedores 2013: uma farsa, sob encomenda”	Embargos  de declaração rejeitados, em 03/12/2015.
0002369-77.2015.8.16.0047	15/06/2015	Reportagem sobre troca de placa do veículo oficial do município de Assaí	Rejeição da denúncia pelo Ministério Público, e acolhida pelo Juízo Especial Criminal, em 15/12/2015
0003506-94.2015.8.16.0047	03/09/2015	Matéria sobre pagamento feito para a empresa Atual Médica Gestão de Saúde Ltda	Rejeição da denúncia pelo Ministério Público, e acolhida pelo Juízo da Vara  Criminal, em 03 de fevereiro de 2016

 

Depois das três tentativas frustradas, o prefeito Luiz Alberto Vicente tenta ainda novamente investir contra o editor do site Revelia, com alegação de suposta extorsão (Autos nº 0004486-41.2015.8.16.0047).

Quem viver, verá! Vem aí: 4 a 0.

 

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