Prefeitura de Assaí pretende fazer concurso público ainda nesse ano

O município de Assaí finaliza entendimentos para contratação de empresa para organização de concurso público ainda nesse ano. Divulgação do edital com número de cargos e vagas deve acontecer em até dois meses.

Seguindo recomendação do Ministério Público, realização de concursos por parte de prefeituras, Câmara de Vereadores e autarquias deve se dar por meio de fundações ou entidades ligadas a universidades e faculdades.

A meta é evitar empresas de fachada e ocorrência de fraudes como aconteceu com a Câmara de Vereadores de Assaí, em 2009, e em cidades da região, envolvendo a Contec.

Com o certame previsto para os próximos meses, espera-se que o poder público local dê fim ao "cabide" de emprego que se transformou principalmente o hospital municipal e as Secretarias de Emprego, de Meio Ambiente, de Esporte e Lazer e a de Segurança e Cidadania.

O município não conta atualmente com advogado concursado, apenas em cargo de provimento em comissão. Funções técnicas [como advogado, contador, engenheiro e aqueles que desempenham tarefas administrativas] só podem ser ocupadas por servidores efetivos [concursados]. Cargos comissionados se destinam a apenas a funções de chefia, direção e assessoramento.

No entanto, inclusive como forma de burlar a exigência de concurso público, o município de Assaí tem mantido dezenas de servidores em cargos comissionados irregularmente. São vários cargos de "Chefe de Divisão" e "Chefe de Gabinete", apenas para dar empregos a alguns, mas em desconformidade com o que preceitua a lei.

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