Senado proíbe coligações para eleição de deputados e vereadores

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o fim das coligações partidárias nas eleiições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional), que proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara, Assembleias e Câmaras de Vereadores, seguirá agora para análise dos deputados federais.

Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias - presidente da República, governos estaduais, municipaiis e Senado.

Os senadores tinham aprovado a PEC no começo de março em primeiro turno e concluíram sua análise em segundo turno nesta terça. No total, 62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se absteve.

A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. A Câmara e o Senado vão elaborar em conjunto uma "pauta expressa", com pontos da reforma política a serem aprovados pelas duas Casas de forma mais rápida.

O objetivo da PEC é acabar com as chamadas "legendas de aluguel", em que partidos se unem em coligações para ampliar o tempo no horário eleitoral. A união das siglas também garante maior visibilidade aos partidos "nanicos".

Apesar da mudança, a proposta não acaba com a prática dos "puxadores de votos", em que deputados com votações expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus próprios votos. Eles continuam a permitir a eleição de outros do mesmo partido, mesmo que não tenham alcançado o quociente eleitoral.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, apenas 36 dos 513 deputados eleitos atingiram o quociente com seus próprios votos.

da Folha de S.Paulo

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