Mudanças nas regras do seguro-desemprego entram em vigor

As mudanças nas regras para concessão do seguro-desemprego começaram a vigorar neste sábado (28) e os pedidos de pensão por morte também passam a ter novos critérios.

A partir de agora, só o cônjuge com 44 anos ou mais vai receber a pensão vitalícia. Quem for mais jovem terá o benefício por tempo determinado, que vai variar de 3 a 15 anos, dependendo da idade.

O valor das pensões não será mais de 100%. Cai para 50% do salário de benefício e mais 10% por dependente. Nenhuma pensão pode ser inferior ao salário mínimo. E para quem já recebe pensão, não muda nada.

As regras também foram alteradas para receber o seguro-desemprego. Antes, para solicitar o benefício bastava trabalhar seis meses consecutivos em um período de três anos. Agora, para a fazer a primeira solicitação, vai ser preciso trabalhar por pelo menos 18 meses em dois anos.

Se for a segunda vez, o período trabalhado deve ser de 12 meses nos 16 meses anteriores. E da terceira solicitação, em diante, vale a regra antiga.

“Eu acho melhor, porque, querendo ou não, tem muita gente. Tem muita gente que entra em uma empresa e já com a intenção de sair e ficar encostado pelo seguro-desemprego. E eu acho que emprego hoje é para quem quer trabalhar mesmo e quem precisa”, disse Crisóstemo Santos Lima, desempregado.

“Essa Medida Provisória foi para se adequar à nova contextualização do mercado de trabalho e também para evitar fraudes”, afirmou Ernesto Faioli Nogueira, do Ministério do Trabalho.

Jair está desempregado. Levou os documentos para dar entrada no seguro, mas espera não precisar dessa renda por muito tempo. “Já estou até distribuindo outros currículos, mas, como se diz, eu não vou esperar terminar. Eu quero arrumar um emprego antes que termine o seguro, né?”, comentou Jair Gomes, desempregado.

do Jornal Nacional

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