Uraí

Postado dia 20/11/2013

Câmara de Vereadores abrem duas comissões de investigação

A Câmara de Vereadores decidiu aprovar a abertura de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) para investigar possíveis irregularidades ocorridas em Uraí, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e a APMIF (Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Familia).

Após a aprovação da abertura da comissão envolvendo a Educação, houve também a eleição de seus membros, composta pelo  presidente Ademir Ambrósio, secretário Adilson Matta e relatora Silvânia Miazaki. Já a comissão que vai apurar o que houve na APMIF é composta pela presidente Silvânia Miazaki, secretário Edmar dos Santos e relator Adilson Matta.

A seguir os fatos que teriam motivado a instauração daquelas comissões de investigação pela Câmara de Vereadores de Uraí, conforme denúncias apresentadas:

EDUCAÇÃO - A Secretária Municipal de Educação, Rosana Rodrigues da Silva Reghin estava recebendo indevidamente dois padrões de professora municipal e mais o salário de secretária. Desta forma o pagamento como professora é indevido pois o cargo de secretaria municipal exige dedicação exclusiva, não podendo cumular com trabalho de professor. Assim, fora realizada uma representação por Silmara Ribeiro, ex-presidente do Fundeb, ao promotor de justiça que abriu um Inquérito Civil para apurar a irregularidade. Apurada, foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta da Secretaria com o Município de Uraí, havendo a devolução de quase R$ 40 mil aos cofres públicos. Diante da situação, acredita-se que o promotor vá entrar com Ação Civil Pública para a apuração do possível caso de improbidade. Diante dos fatos, o cidadão Altair Murilho entrou com um pedido de comissão processante na Câmara Municipal de Uraí. 

prefeito Almir Fernandes

APMIF - A prefeitura de Uraí tinha um convenio via subvenção social  para manutenção da entidade. Porém, o uso deste dinheiro público estava sendo exercido de forma irregular, haja vista que aquela entidade estava pagando acordos trabalhistas e contratando pessoas para trabalhar em diversos setores do município, como Secretaria de Saúde, Departamento de Obras e Viação e demais setores da prefeitura, em patente desvio de finalidade dos recursos públicos. Desta forma, após a propositura de uma Ação Popular a juíza da Comarca  determinou a suspensão daquele repasse. Antes mesmo de ser notificado daquele feito judicial, o prefeito Almir Fernandes convocou todos os funcionários da entidade e mandou todos embora, sem pagar ao menos sua rescisão. Assim, um funcionário, Carlos Renato Calovi, que trabalhava como motorista de ambulância, porém contratado pela APMIF, procurou saber melhor sobre o ocorrido e entrou com um pedido de comissão processante na Câmara Municipal de Uraí.


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