Promotoria firma TAC para garantir segurança em rodeio

A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do Paraná, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão Organizadora da 15.ª Festa do Peão de Abatiá, para garantir que a realização do evento aconteça com segurança.

A organização se comprometeu a contratar, no mínimo, 50 seguranças de uma empresa privada, capacitados para trabalhar durante os três dias de evento (de 14 a 17 de novembro). 

Os realizadores da festa também deverão identificar os locais onde serão vendidas bebidas alcoólicas e fixar, em ponto visível, o alerta sobre a proibição da venda de bebidas a crianças e adolescentes. Todos os locais de realização do evento deverão ainda cumprir as normas de segurança e higiene e ser submetidos a prévias vistorias por parte do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária. A documentação, atestando as condições necessárias à realização do evento, deverá ser apresentada 24 horas antes do início da festa. 

Outros órgãos, como a Polícia Ambiental, o Conselho Tutelar, a prefeitura municipal e a Polícia Rodoviária Estadual devem ser comunicados sobre a realização do evento cinco dias antes de sua realização. Além disso, a comissão organizadora deverá respeitar o trajeto proposto pelas ruas da cidade para a realização da "Cavalgada", no último dia do evento, identificar seus participantes e impedir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante a sua realização. 

Segundo o TAC, há a necessidade "de se garantir a realização do evento com segurança e sem abuso do direito por parte dos participantes e visitantes que desejam prestigiar a festa". Em caso de descumprimento de qualquer um dos termos do TAC, a multa será de R$ 50 mil.

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