Kireeff assina doação para construção de estacionamento no MP

do Bonde

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, assinará na terça-feira (15), às 14h, em seu gabinete a Lei n° 11.919 que doará ao Ministério Público (MP) do Estado do Paraná duas áreas que somadas medem 1.916,30 metros quadrados e deverão ser utilizadas para a construção de estacionamento. 

O MP não poderá ceder os imóveis nem suas instalações a outras entidades sem prévia autorização do Município. As obras de construção devem ter início no prazo máximo de 12 meses, que serão contados a partir da assinatura do prefeito. E devem ser finalizadas em 24 meses, após seu início. 

Caso haja descumprimento da lei, seja pela mudança de finalidade de permissão ou extinção do beneficiário da doação, os imóveis serão revertidos automaticamente à posse do Município com todas as benfeitorias realizadas neles. 

O projeto de lei n° 210/2013 é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado pela Câmara, no dia 3 de outubro deste ano.

 

comente esta matéria »